Apresentação

A realização da V Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência – V CODPED é ato indispensável para avaliação, monitoramento e proposições de reformas de políticas públicas, objetivando a conjugação de esforços entre poder público e sociedade civil, a fim de concretizar os direitos fundamentais deste segmento populacional em vulnerabilidade.

O Brasil e o Distrito Federal possuem legislações que protegem e prospectam o protagonismo da pessoa com deficiência e têm emblemáticas conquistas e trajetória de luta em defesa dos direitos humanos, igualdade de oportunidades, participação cidadã, combate à discriminação, a não violência e a implementação constante de políticas públicas inclusivas.

Com o tema, o CENÁRIO ATUAL E FUTURO NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSTRUINDO UM BRASIL MAIS INCLUSIVO, as conferências são espaços para participação ampla e democrática, que terá como objetivo a discussão e a articulação de propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das pessoas com deficiência, tendo como principal característica, a reunião de representantes do governo e da sociedade civil para mapear os desafios e decidir as prioridades para tais políticas.

Logo, a realização da V CODPED, que também, serve de etapa preparatória para a realização da V Conferência Nacional dos Direitos das Pessoa com Deficiência é fixar o compromisso do lema “nada sobre nós, sem nós” e construir coletivamente o protagonismo e as bases para a formação de uma política nacional e distrital de promoção de direitos, garantir a plena participação social, de modo a subsidiar e nortear as ações deste Conselho no processo de monitoramento e proposições.

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